Aviso n.º 25586-A/2026/2, de 15 de outubro

Aviso n.º 25586-A/2026/2

Designação, em Regime de Substituição, de Cargo de Direção Superior de 1.º Grau

Faz-se público que:

Por deliberação de Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 07 de maio de 2026, ata n.º 12, ponto 29, foi designado, em regime de substituição, por maioria, no cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal e Serviços Partilhados, o Sr. Eng.º José António de Sousa Ferreira, nos termos dos artigos 5, 7, 11, 18, e 19.º e 19.º-A da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na atual redação, e dos artigos 4.º, 6.º, 11.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto conjugados com o estipulado no artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e artigo 19.º da referida n.º 49/2012, por conveniência de serviço, no respeito pelo principio da continuidade dos serviços públicos.

A designação produz os seus efeitos à data de 7 de maio de 2026.

Nota Curricular

Nome: José António de Sousa Ferreira

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, na qual está inscrito no Colégio de Civil.

Formação Profissional:

Diversas Formações nas Áreas de: Gestão de Obras Particulares; Gestão de Obras Municipais; Técnicas de Chefia; Planeamento e Dinamização de Projetos; Execução de Planos de Segurança na Construção; Avaliação de Desempenho - SIADAP; Seminários de Alta Direção; Aplicação do RCCTE; Contratação Pública; Novo Regime de Segurança Contra Incêndios; Gestão Pública na Administração Local; Acordos Quadro; Compras Públicas; Gestão Documental; Aplicações Informáticas, de Entre Outras

Experiência profissional:

Desde o término da licenciatura até ao inicio de funções no Município de Felgueiras, trabalhou como liberal, na área da Engenharia na elaboração de projetos de edifícios habitacionais, indústrias e loteamentos.

Desde 21 de Novembro de 1983 que trabalha no Município de Felgueiras, entrando como Eng. Civil - Técnico Superior de 2.ª Classe.

Destaca-se a elaboração de projetos na área das especialidades de edifícios, equipamentos, redes públicas de abastecimento de água, águas residuais e pluviais, obras de arte e vias de comunicação, respetivas medições e cadernos de encargos; Gestão de projetos de obras particulares, com emissão de pareceres; Fiscalização e acompanhamento de obras públicas, de edifícios, equipamentos, vias de comunicação, infraestruturas públicas de abastecimento de água, águas residuais e pluviais.

Desde 13 de Maio de 1988, até 12 de abril de 2000, assumiu a chefia da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, tendo continuado a desenvolver a atividade atrás referenciada, acrescentando ainda as seguintes tarefas: O controle e gestão das obras particulares, de toda a tramitação processual, medições, cálculo de taxas, arquivo, etc.; Preparação de processos e lançamento de obras a concurso; Controle das obras realizadas por administração direta, das diversas divisões municipais, com afetação da mão de obra, equipamento e materiais a cada obra, com o cálculo dos respetivos rendimentos e custos hora do pessoal e equipamento; Controle e gestão das obras objeto de candidaturas aos fundos Comunitários, colaborando na elaboração dos projetos, candidaturas, pedidos de pagamento, elaboração de relatórios, etc.

Desde 13 abril de 2000, assumiu a direção do DOSU - Departamento de Obras e Serviços Urbanos e posteriormente desde 26 de julho de 2007 até 1 de janeiro de 2011, da DOASU - Departamento de Obras Ambiente e Serviços Urbanos, tendo continuado a desenvolver a atividade atrás referenciada, acrescentando ainda as tarefas de superintendência e coordenação de todas as Divisões, nas duas grandes vertentes de ação:

As divisões da DOASU (DVTE, DSB, DAO e DSU) na vertente operativa, virada para trabalhos de manutenção e conservação e trabalhos de administração direta.

A divisão da DOASU (DEP) numa vertente mais administrativa, de elaboração de projetos, de gestão e fiscalização de empreitadas e na área de segurança e saúde no trabalho.

Secção Administrativa no controlo e gestão de todos os processos, correspondência, tramitação com as diversas divisões.

Emissão de pareceres diversos, nas áreas do departamento.

Foram renovadas as comissões de serviço de diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos em 26.07.2001, em 26.07.2004 e em 26.07.2007.

Desde 1 de Janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2013, foi nomeado Diretor do Departamento de Obras Ambiente e Manutenção, desenvolvendo a atividade atrás referenciada, acrescentando ainda as tarefas de superintendência e coordenação das suas Divisões, DM - Divisão de Manutenção, DPO - Divisão de Obras e projetos e DASU - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, nas suas grandes vertentes de Acão.

Em 1 de janeiro de 2014, passou para a carreira de técnico superior.

Em 1 de junho de 2018, tomou posse como Diretor do Departamento Técnico, cargo que exerceu até ao dia 30 de abril de 2023.

A partir de 1 de maio de 2023, tomou posse como Diretor do Departamento Operacional.

A partir de 7 de maio de 2026, tomou posse como Diretor Municipal de Serviços Partilhados, em regime de substituição.

Acrescentam-se ainda as Candidaturas a Fundos Comunitários e outras; Fez parte da equipa que elaborou os projetos e submeteu as candidaturas aos fundos comunitários, FEDER, ON e QREN - “ON - O Novo Norte”, NORTE 2030 e outros; Acompanhamento e gestão das candidaturas ao FEDER e ON, elaborando-se os respetivos pedidos de pagamento e relatórios de execução; Colaboração em Candidaturas no âmbito do QREN - “ON - O Novo Norte”., novo quadro comunitário, com elaboração de projetos e outros trabalhos; Colaboração na elaboração dos projetos e nas Candidaturas no âmbito do PROCOM e URBCOM; Elaboração e Colaboração de Candidaturas à Comissão Distrital de Segurança Rodoviária na ação “Pedido de Comparticipação Financeira nos termos do Despacho Normativo n 16/2000, de 11 de novembro” e outros; Candidaturas de semáforos em vários locais do concelho; Elaboração das Candidaturas no âmbito da ação “Reparação dos Prejuízos Resultantes das Intempéries Ocorridas desde novembro de 2000 (DL 38- c/2001, de 8 de fevereiro - Infraestruturas Municipais validadas pela DGAL da respetiva CCDRN; Acompanhamento e colaboração na candidatura da Ampliação do Edifício dos Paços do Concelho à DGAL, fazendo a interligação com a DGAL - CCDRN; Elaboração das Candidaturas no âmbito da ação “Reparação dos Prejuízos Resultantes das Intempéries Ocorridas desde Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 - Infraestruturas Municipais validadas pela DGAL da respetiva CCDRN.

Acessibilidade e Mobilidade: Colaboração na “Adesão do Município de Felgueiras à Rede Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”; Acompanhamento e análise do processo de levantamento de barreiras arquitetónicas no âmbito da Rede da Mobilidade; Candidaturas ao Norte 2030 na área de acessibilidade em edifícios municipais e em prédios particulares Estudos, Projetos e Pareceres Técnicos: Colaborou, elaborou e coordenou a elaboração de centenas de projetos de execução de operações urbanísticas, no âmbito de arquitetura e engenharia, medições orçamentos, cadernos de encargos, programas de concursos, nas áreas de edifícios, vias de comunicação, ambiente (abastecimento de água, águas residuais e pluviais), sinalização e segurança, obras de arte.

Desde 2010 até à presente data, elaborou e coordenou muitas centenas de projetos. Projetos externos e obras particulares; Em Empreitadas destacam-se as seguintes áreas: Fiscalização e coordenação de obras; Concursos de Contratação Pública; Concursos de Recrutamento de Pessoal, de entre outras.

7 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca.

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