Aviso n.º 256/2016, de 12 de janeiro

Aviso n.º 256/2016

Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 18 de novembro de 2015, cessou a situação de licença extraordinária da assistente operacional Maria Fátima Cunha Sousa Fernandes, tendo a trabalhadora sido colocada na 1.ª fase do sistema de requalificação com efeitos a 11 de novembro de 2015.

14 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

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