Aviso n.º 2566/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2566/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Valongo, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1511/97.9PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Matias das Neves, filho de Manuel das Neves e de Maria de Lurdes Matias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6636557, com domicílio na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 124, 3.º, direito, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1997, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1997 e dois crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Valongo. - O Oficial de Justiça, Dinis Simões.