Aviso n.º 25707/2008, de 27 de outubro

Aviso n.º 25707/2008

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 5 do mapa anexo à Portaria n.º 700/2006, de 13 de Julho;

Obtida a aquiescência do interessado e a minha concordância:

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 11 539/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, nomeio, pelo período de três anos, o assessor principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, engenheiro Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago da Dr.ª Ana Isabel Vasconcelos Batalha, com efeitos a 1 de Novembro de 2008.

17 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.