Aviso n.º 2573/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2573/2006 - AP

A Dr.ª Carla Rafael, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/00.9TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Cardoso Almeida, filho de António Nunes de Almeida e de Maria Mercês Cardoso Almeida, nascido em 27 de Dezembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6875607, com domicílio na Rua da Palma, 23, 4.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2000, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Rafael. - A Oficial de Justiça, Maria José Rosa Filipe.