Aviso n.º 2576/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2576/2006 - AP

A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 261/98.3TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Ribeiro de Sá, filho de Américo de Sousa e Sá e de Ana Rosa da Silva Ribeiro, natural de Portugal, Santa Maria da Feira, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1951, casado em regime de comunhão de adquiridos, titular da identificação fiscal n.º 151749540 e do bilhete de identidade n.º 5089810, com domicílio em Neckartalstrass, 113, 70376 Stuttgart, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria José Rodrigues.