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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 258/2010, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 19 de Abril de 2010, a República Árabe do Egipto depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996
TEXTO
Aviso n.º 258/2010
Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2010, a República Árabe do Egipto depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, adoptado no Mónaco em 24 de Novembro de 1996.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado pelo Decreto n.º 19/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 2 de Agosto de 2004, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 15 de Outubro de 2004, conforme o Aviso n.º 26/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 15 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.