Aviso n.º 2580/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2580/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 251/06.4TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Graciano Alves Pereira, filho de Manuel Lourenço Pereira e de Paulina Alves Moreira, natural de Portugal, Esposende, Antas, Esposende, nascido em 18 de Dezembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9028404, com domicílio em 04 AH Pu Jeu de Boules, 95200 Sarcelles, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido localizado e comunicado a residência.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Santos. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)