Aviso n.º 2581/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2581/2006 - AP

O Dr. Carlos Alberto Casas Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 55/04.9GBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Gomes de Oliveira, filho de Manuel Silva Oliveira e de Blandina de Jesus Valente Gomes, natural de Estarreja, Pardilho, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8701386, com domicílio na Rua Seca do Bacalhau, 8, Saltadouro, Pardilhó, 3860 Estarreja, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2004, que por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Félix Cordeiro.