Aviso n.º 25828/2008, de 28 de outubro

Aviso n.º 25828/2008

Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - Revisão

Faz-se público que a Assembleia Municipal de Pombal, em sua ordinária sessão de 26 de Setembro de 2008, aprovou a revisão ao Regulamento em epígrafe, cujo texto integral se encontra disponível para consulta em www.cm-pombal.pt e nos Serviços Municipais.

A revisão ao Regulamento entrará em vigor com a publicação do presente aviso no Diário da República.

Para cumprimento do n.º 2 do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se publica o presente.

13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

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