Aviso n.º 2595/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2595/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Mendes Ramalho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/98.0TBFLG, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Maria Carrilho Moura de Sousa, filho de Joaquim Manuel de Sousa e de Gertrudes da Conceição Moura de Sousa, natural de Arronches, Assunção, Arronches, nascido em 27 de Abril de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2324407, com domicílio na Praceta dos Malmequeres, lote 6, cave, direita, Famões, 1675-878 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1997, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Mendes Ramalho. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Ferreira.