Aviso n.º 2596/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2596/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 604/2001.4TAFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fonseca Ferreira dos Santos, filho de José António Ferreira dos Santos e de Maria Celeste Vigário da Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3174881, com domicílio na Rua Formosa, 57, 3.º, esquerdo, Santo Ildefonso, 4000-250 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 24 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Felicidade Margarida Filipe da Costa Nunes.