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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 26/91, de 19 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987
TEXTO
Aviso n.º 26/91
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director dos Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.