Aviso n.º 260/2016, de 12 de janeiro

Aviso n.º 260/2016

Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 18 de setembro de 2015, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/ categoria do técnico superior Nuno Ricardo Chambel Lima, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. O trabalhador mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2015.

23 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.

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