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Ato Original
Aviso n.º 2600/2005 (2.ª série). - Manutenção do reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - A CERTIALENTEJO - Certificação de Produtos Agrícolas, Lda., foi reconhecida como organismo privado de controlo e certificação (OPC) de diversos produtos cujos nomes são denominações de origem ou indicações geográficas reconhecidas ao nível nacional ou já protegidas ao nível comunitário. A mesma entidade foi, ainda, reconhecida como OPC para o controlo e certificação de produtos obtidos quer de acordo com o modo de produção biológico quer em protecção integrada.
De acordo com o disposto no n.º 4 do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, foi verificada, quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011:2001.
Nos termos previstos nos n.os 5 e 8 dos mesmos anexo e despacho, torna-se público o seguinte:
1 - É mantido o reconhecimento existente para controlo e certificação de:
CARNALENTEJANA - DOP, Carne Mertolenga - DOP, Carne da Charneca - DOP, Borrego do Baixo Alentejo - IGP, Chouriço de Carne de Estremoz e Borba - IGP, Chouriço Grosso de Estremoz e Borba - IGP, Farinheira de Estremoz e Borba - IGP, Morcela de Estremoz e Borba - IGP, Paia de Lombo de Estremoz e Borba - IGP, Paia de Toucinho de Estremoz e Borba - IGP, Paio de Estremoz e Borba - IGP, Paio de Beja - IG, Linguiça do Baixo Alentejo - IG e Azeite do Alentejo Interior - DO;
Produtos agrícolas vegetais não transformados, animais e produtos animais não transformados, produtos agrícolas, vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana, alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal, produzidos, importados ou transformados de acordo com o modo de produção biológico;
Produtos obtidos de acordo com a prática da protecção integrada.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.
