Aviso n.º 2602/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2602/2006 - AP

A Dr.ª Helena Martins, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 494/04.5TBFIG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Marques, filha de Angelina Marques, natural de Lisboa, Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Março de 1946, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10812398, com domicílio na Rua da Suécia, lote 13, rés-do-chão, esquerdo, Belas, Campinas Grandes, 2605 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Outubro de 2002, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Martins. - A Oficial de Justiça, Dorinda Freire Marques.