Aviso n.º 2609/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2609/2006 - AP

A Dr.ª Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/02.1TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Vieira Drumond, filho de Egídio Drumond e de Ida Vieira, nascido em 16 de Outubro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9031772, com domicílio no Beco do Matadouro, 19-B, Funchal, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a propriedade, previsto e punido pelo artigo 211.º, com referência ao artigo 210.º, todos do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1998, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - O Oficial de Justiça, Bártolo Santos.