Aviso n.º 2613/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2613/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 202/00.0GBFND, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José dos Santos Solipa, filho de Belarmino Morgadinho Solipa e de Maria Alves dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1978, com domicílio na Rua dos Olivais, 17, Freixial dos Potes, 6230-771 Freixial dos Potes do Telhado, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento, escalamento, chaves falsas), artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Oficial de Justiça, Lúcia Cerejo.