Aviso n.º 2616/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2616/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1874/04.1TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Aires Correia, filho de Filipe Correia e de Maria de Lurdes Aires Gomes, natural de Galafura, Peso da Régua, nascido em 22 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 5689538, com domicílio na Rua de Ermesinde, 225, 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2004, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gonçalves.