Aviso n.º 2620/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Aviso n.º 2620/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para o preenchimento de um lugar vago na categoria de chefe de serviço de gastrenterologia. - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." - 1 - Nos termos do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, autorizado por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 14 de Dezembro de 2000, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de um lugar vago de chefe de serviço de gastrenterologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 352/93, de 25 de Março.

2 - Tipo de concurso:

2.1 - O concurso é institucional, interno geral de acesso, aberto a médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Prazo de validade:

3.1 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga citada no n.º 1 deste aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Regime e local de trabalho:

4.1 - O local de trabalho é no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães ou noutras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março);

4.2 - O regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes na matéria, designadamente o Despacho Ministerial n.º 19/90.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães e entregue na Secção de Pessoal deste Hospital, Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, pessoalmente, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, filiação, naturalidade, residência, telefone, nacionalidade, número, data, serviço de identificação e validade do bilhete de identidade);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura de concurso identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento e sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

7.1 - A não apresentação no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 do presente aviso, implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os exemplares do curriculum vitae mencionados na alínea c) do n.º 7 podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae do candidato nos termos do disposto na secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos, será afixada no placard junto à Repartição de Pessoal deste Hospital, bem como a lista de classificação final após publicação no Diário da República.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Dinis da Silva Freitas, chefe de serviço de gastrenterologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Carlos Alberto Loureiro Albuquerque Pinho, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital Geral de Santo António, Porto.

2.º Dr. Armando Pereira Ribeiro, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital de São João, Porto.

3.º Dr. Américo Herculano Gomes Caldeira Carvalhinhos, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

4.º Dr. José Fernando Freitas Veloso, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital de Santa Maria, Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Jorge Alberto Afonso Pereira Areias, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital Geral de Santo António, Porto.

2.º Dr. António Norberto Costa Carregal Queiroz, chefe de serviço de gastrenterologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

22 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Luís Gonzaga Machado Ferreira.