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Ato Original
Aviso n.º 2621/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo período de seis meses, prorrogável, com o contratado Nuno Ricardo Salgado Macedo para exercer funções correspondentes a condutor de máquinas pesadas no departamento de ambiente e planeamento, serviços de jardins, com início de funções em 5 de Março de 2003, nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e alterações, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, em cumprimento do despacho do presidente datado de 3 de Março de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
6 de Março de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Oliveira Costa.
