Aviso n.º 2622/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2622/2006 - AP

O Dr. Carlos Jorge Serrano Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2410/92.6TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Salgado Pereira Martins, filho de João Pereira Martins e de Maria da Luz Pereira Salgado, natural de Guimarães, Azurém, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Setembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7554931, com domicílio na Bairro do Sol, 7, Pinheiro, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 24 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito daquele.

29 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Serrano Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Alves.