Aviso n.º 2626/2012, de 17 de fevereiro

Aviso n.º 2626/2012

Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, nos dias 22 e 23 de fevereiro ou 29 de fevereiro e 01 de março de 2012, terão lugar em Lisboa, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República Dominicana, com vista à revisão do Acordo aéreo bilateral existente entre os dois países.

9 de fevereiro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Alexandre Soares.

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