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Ato Original
Aviso n.º 263/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Dezembro de 2002:
Jorge Manuel Mendes de Oliveira Esteves, técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, exercendo as funçõs de chefe de divisão da Indústria - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assessor (escalão 2, índice 660), do mesmo quadro de pessoal, ficando exonerado da categoria anterior a partir da data da aceitação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2002. - A Substituta Legal do Director Regional, Maria Fernanda Oliveira.