Aviso n.º 2631/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2631/2006 - AP

A Dr.ª Ana Catarina P. de Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 629/00.7PALGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Linda de Jesus, natural de Angola, nascida em 7 de Outubro de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16088892, com domicílio na Pensão Baltazar, Quarto 405, Largo Samea Prado, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 25 de Setembro de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. de Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Paula Paulo.