Aviso n.º 2634/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2634/2006 - AP

O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 359/99.0TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Alves Nunes, filho de António da Costa Nunes e de Etelvina Bandeira Alves, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2119645, com domicílio na Rua das Amoreiras, 83, 2.º Andar, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 1993, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.