Aviso n.º 2636/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2636/2006 - AP

O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 744/98.5PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Boaventura Furtado Gomes, filho de José Gomes e de Guilhermina Furtado, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16126927, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1998, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.