Aviso n.º 2644/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2644/2006 - AP

A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 92/00.2GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco João Cabral Faria, filho de João Albino Faria e de Maria de Fátima Cabral Faria, natural de Ribeira Brava, Campanário, Ribeira Brava, nascido em 2 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10642497, com domicílio na Estrada Principal 603, Famalicão, Cortes, 2410-849 Leiria, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.