Aviso n.º 2648/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2648/2006 - AP

O Dr. Paulo Mota, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 29/03.7PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Soares, filho de Fernando Soares e de Dombua, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1962, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 155259814 e do bilhete de identidade n.º 9526805, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional, 2400 Leiria, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

14 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Mota. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.