Aviso n.º 2649/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2649/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12823/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jonas Souza Martins, nascido em 3 de Agosto de 1977, solteiro, com domicílio na Rua da Vitoria, 3, 1.º, São Martinho do Porto, 2460 São Martinho do Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 19 de Abril de 2001, por despacho de 7 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.