Aviso n.º 2656/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2656/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5877/04.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Santos Fernandes, filho de Manuel Fernandes da Silva e de Maria de Lurdes dos Santos Fernandes, natural de Portugal, Vila Nova da Barquinha, Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, nascido em 22 de Maio de 1974, titular da identificação fiscal n.º 200151410 e do bilhete de identidade n.º 11100548, com domicílio na Rua Pátio das Areias, 2.º, 1.º, direito, Cabanas, 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Março de 2004, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Gonçalo Neves.