Aviso n.º 2657/2024, de 2 de fevereiro

Aviso n.º 2657/2024

Concurso para admissão aos quadros especiais de juristas e superior de apoio

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), e no n.º 3 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 75/2021, de 25 de agosto, considerando as particularidades das condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais do quadro especial de Juristas e do quadro especial Superior de Apoio do Exército, previstas na Portaria n.º 19/2024, de 11 de janeiro, bem como o disposto no regulamento do concurso para admissão aos quadros permanentes nos quadros especiais de Juristas e de Superior de Apoio, aprovado por despacho de 10 de janeiro de 2024 do Chefe do Estado-Maior do Exército, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, concurso para admissão aos quadros permanentes do Exército, no quadro especial de Juristas e no quadro especial Superior de Apoio.

2 - O concurso é aberto a todos os cidadãos civis e aos militares de qualquer ramo das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que reúnam as condições de admissão, e destina-se ao preenchimento das seguintes vagas, por área de educação e formação:

a) Juristas - 380 Direito - 1 (uma) vaga;

b) Superior de Apoio - 311 Psicologia - 1 (uma) vaga.

3 - Na eventualidade de existirem dificuldades no preenchimento das vagas referidas no número anterior, não existe a possibilidade de redistribuição de vagas.

4 - O regulamento do concurso, incluindo as condições de admissão e as provas a prestar pelos candidatos, consta no sítio da Academia Militar na Internet (http://academiamilitar.pt/).

5 - Os candidatos civis devem entregar os documentos exigidos, pessoalmente ou por carta registada com aviso receção, na seguinte morada: Academia Militar, Secção de Recrutamento e Admissão, Rua Gomes Freire, 1169-203 Lisboa.

6 - Os candidatos militares devem entregar os documentos na unidade, estabelecimento ou órgão onde prestam serviço, devendo esta remeter todo o processo diretamente para a Academia Militar ou, se pertencerem a outro ramo das Forças Armadas, através da Direção de Pessoal da Armada ou da Força Aérea.

7 - Podem ser obtidas informações através do número azul 808 200 211, dos números de telefone 213186970/71, do endereço de correio eletrónico concurso@academiamilitar.pt ou no sítio da Academia Militar na Internet http://academiamilitar.pt/.

19 de janeiro de 2024. - O Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, João Luís Morgado Silveira, Major-General.

317271025