Aviso n.º 2658/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2658/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18575/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cátia Virgínia Pereira Rodrigues de Sousa, filha de Eduardo da Costa Rodrigues e de Maria Rosa de Sousa Pereira Rodrigues, natural de Maia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Julho de 1981, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12475278, com domicílio na Rua Caminhos de Ferro, 85, 1.º, direito, Frente, São Pedro de Avioso, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.