Aviso n.º 2659/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2659/2006 - AP

O Dr. António Pedro Ferreira da Hora, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1133/04.0PBAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Rodrigues Gama, filho de Vasco da Gama e de Maria Fernanda Rodrigues Gama, natural de Funchal, Santa Maria Maior, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9456468, com domicílio na Rua Doutor Abel Varzim, lote 7, 2.º, direito, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 2004 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 2004, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

71 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Ferreira da Hora. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.