Aviso n.º 2660/2010, de 8 de fevereiro

Aviso n.º 2660/2010

Nos termos do n.º 1 alínea d) do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto no n.º 1 alínea d) do artigo 113.º do Código de Processo Penal, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, é por este meio notificado Adolfo Miguel Delgado dos Reis que, no âmbito do processo disciplinar que contra si foi instaurado, com o n.º 144/GJ/2007, deve comparecer, dentro do prazo de 20 dias contado da data de publicação do presente aviso, perante o instrutor nomeado, Dr. Jorge Orlando Queirós, na sede do Instituto Português da Juventude, I. P., em Lisboa, na Avenida da Liberdade, n.º 194, nos dias úteis entre as 10.00 e as 17.00 horas, a fim de ser ouvido na fase de instrução e, se assim o entender, consultar o processo.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2010 - A Presidente, Helena Alves.

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