Aviso n.º 2669/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2669/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 377/03.6TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José Filipe Gonçalves, filho de Carlos de Jesus Gonçalves e de Idalina da Conceição Filipe, natural de Portugal, Lisboa, Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6066961, com domicílio na Rua Fernando Piteira Santos, 63, 5.º-B, Bairro Padre Cruz, Carnide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho de 28 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.