Aviso n.º 2679/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2679/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 22359/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clara Castro Santos, filha de João Fernando Martins de Castro Santos e de Maria Bernardete dos Santos, nascida em 4 de Janeiro de 1961, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 75633994, com domicílio na Praceta das Amoreiras, 17, 3.º, direito, Rinchoa, Rio de Mouro, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 1 de Agosto de 2000, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.