Aviso n.º 2692/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2692/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 781/02.7ILSB (341/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Miguel Cabral Machado Camara Fialho, filho de Alcides Adet d'Ávila dos Santos Fialho e de Eva da Conceição Cabral Machado S. Fialho, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10761690, com domicílio na Rua Bernardino Lima, 45, 2.º, 1150-075 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Fevereiro de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.