Aviso n.º 2697/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2697/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15316/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Morgado Pedro Januário Lopes, filho de Pedro Januário Lopes e de Celeste Marques Vieira, natural de Guiné-Bissau, nascido em 22 de Novembro de 1981, titular do passaporte n.º 039124-6, de 6 de Janeiro de 2000, com domicílio na Avenida D. Dinis, 41, 2.º-F, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.