Aviso n.º 2698/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2698/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1891/98.9SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Filipe Gonçalves Machado, filho de José Aníbal de Sousa Machado e de Maria Fernanda da Silva Gonçalves Machado, nascido em 29 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11484687, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, lote 391, 2.º-A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 25 de Fevereiro de 2002, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.