Aviso n.º 2703/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2703/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 360/02.9PJLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Gomes Alexandre Hoffmann, filha de António Alexandre Ribeiro e de Maria José Gomes Alexandre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1962, casado, titular da identificação fiscal n.º 136860524 e do bilhete de identidade n.º 6041314, com domicílio na Rua Ricardo Jorge, 8, 1.º, São João de Brito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2002, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.