Aviso n.º 2710/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de abril

Aviso n.º 2710/2005 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos se torna público que a Câmara Municipal de Mira, em reunião de 9 de Fevereiro de 2005, deliberou atribuir a menção de mérito excepcional ao operário, da carreira de cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado, João Augusto de Oliveira, permitindo a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição do mérito excepcional foram os seguintes:

Considerou a Câmara Municipal, por proposta do presidente, que João Augusto de Oliveira, demonstrou, ao longo da sua carreira, elevado profissionalismo e sentido de responsabilidade, actuando sempre com competência, honestidade e excepcional lealdade.

Considerou que em todas as tarefas e funções por si desempenhadas contribui para a melhoria dos serviços prestados e para a imagem positiva da autarquia.

Atendendo a que a sua postura é irrepreensível e que tem actuado, no desempenho da sua actividade profissional com elevado sentido de responsabilidade, descrição e rigor, cumprindo de forma exemplar os seus deveres gerais e legitimas orientações dos seus superiores autárquicos, foi atribuído o mérito excepcional, ao funcionário João Augusto de Oliveira, consubstanciado na redução do tempo de serviço para efeitos de progressão posicionando-o no escalão 3, índice 155.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, a presente deliberação foi ratificada pela Assembleia Municipal de Mira, em sessão de 28 de Fevereiro de 2005.

11 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Mário Ribeiro Maduro.