Aviso n.º 2721/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de abril

Aviso n.º 2721/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 4 de Março de 2005, e em cumprimento do disposto no n.º 1 dos artigos 10.º e 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, foi renovado, extraordinariamente, pelo período de um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o trabalhador Jaime Cristiano Charraz Varela, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 24 de Março de 2005. [Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

15 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.