Aviso n.º 2730/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2730/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1011/03.0PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eslami Marques dos Santos, filho de Manuel Salvaterra dos Santos F. Castilho e de Lourença da Graça Marques, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade são-tomense, nascido em 20 de Agosto de 1978, titular do passaporte n.º 036663-São Tomé e da cédula pessoal n.º 16444, com domicílio na Quinta de Santo António, Rua de Cima, 11, 1.º, direito, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Setembro de 2003, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.