Aviso n.º 2734/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de abril

Aviso n.º 2734/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 17 de Março de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tempo parcial (quatro horas diárias), ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e as regras estipuladas no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período até 36 meses, com início em 1 de Abril de 2005, com Bernarda Maria Fontes Matias, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com a remuneração mensal de 321,60 euros, calculada na base do escalão 1, índice 128, da Tabela Geral da Função Pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 3, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

18 de Março de 2005. - O Presidente da Junta, António Maria Jorge.