Aviso n.º 2745/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2745/2006 - AP

O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1061/04.9PBAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Costa Pereira, filho de Armando Alves Pereira e de Ludovina Rodrigues da Costa Pereira, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 4 de Dezembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 06566672, com domicílio na Rua de Arroios, 247, 2.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2004 e um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues da Cunha. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.