Aviso n.º 27521/2026/2, de 4 de novembro

Aviso n.º 27521/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizado por meu despacho, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos trabalhadores abaixo indicados nos seguintes termos:

Cidália Maria Barrico Almeida Canais, por despacho datado de 20 de outubro de 2026, consolida na carreira/categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Divisão de Educação, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível 7 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Técnico;

Daniela Oliveira Soares, por despacho datado de 24 de setembro de 2026, consolida na carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções na Divisão de Educação, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível 16 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Técnico Superior;

Sandra Susana Conde Sancha Figueiredo, por despacho datado de 10 de setembro de 2026, consolida na carreira/categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Divisão de Educação, com a remuneração correspondente à 1.ª posição e nível 7 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Técnico.

23 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Liliana Marques Pimentel.

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