Aviso n.º 27532/2026/2, de 4 de novembro

Aviso n.º 27532/2026/2

Delimitação da área de reabilitação urbana da Póvoa De Santo Adrião e respetiva operação de reabilitação urbana simples União das Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto

Discussão pública

Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 19.ª Reunião Ordinária, de 7 de outubro de 2026, dar início ao período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana/ARU da Póvoa de Santo Adrião e respetiva Operação de Reabilitação Urbana/ORU simples, localizada na União das Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro.

O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar a Proposta de Delimitação da ARU da Póvoa de Santo Adrião e respetiva ORU simples, localizada na União das Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, respetivos Termos de Referência e Programa Desenhado em www.cm-odivelas.pt ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.

As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, através da morada supra indicada.

14 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

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