Aviso n.º 27533/2026/2, de 4 de novembro

Aviso n.º 27533/2026/2

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Caneças e Respetiva Operação de Reabilitação Urbana Simples da União das Freguesias da Ramada e Caneças

Discussão pública

Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 19.ª Reunião Ordinária, de 07 de outubro de 2026, dar início ao período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana/ARU de Caneças e respetiva Operação de Reabilitação Urbana/ORU simples, localizada na União das Freguesias de Ramada e Caneças, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro.

O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar a Proposta de Delimitação da ARU de Caneças e respetiva ORU simples, localizada na União das Freguesias de Ramada e Caneças, respetivos Termos de Referência e Programa Desenhado em www.cm-odivelas.pt ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.

As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, através da morada supra indicada.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

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