Aviso n.º 2754/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2754/2006 - AP

O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1344/02.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jessé Metzeker Júnior, filho de Jessé Metzker e de Marlene Lúcio Metzker, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Outubro de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º CL 668291, com domicílio na Quinta de Santo António, lote 55, 1.º, porta 4, Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de actos sexuais com adolescente, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 174.º, do Código Penal, na redacção da Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, praticado em 16 de Junho de 2002 e um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 172.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção da Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, praticado em 16 de Junho de 2002, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Rita Alexandra V. Correia.